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ECONOMIA

Ajuste fiscal de Doria pode atingir pesquisas sobre a Covid-19

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João Doria%2C governador do estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

João Doria, governador do estado de São Paulo

Um projeto de lei (PL) que foi encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e que busca fazer um ajuste fiscal nas contas do governo pode atingir pesquisas que estão sendo realizadas sobre a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Com o objetivo de conter um rombo de mais de R$ 10 bilhões no orçamento de 2021, o texto da proposta do tucano prevê que recursos que antes seriam utilizados por universidades e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo (Fapesp) sejam transferidos para o Tesouro, que é como se fosse o “caixa” do governo.

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Se aprovado, o PL também impactaria diretamente os fundos da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de modo que seriam transferidos recursos de reservas de caixa dessas instituições que já estavam destinados a bolsas e estudos em diversas áreas.

Um das pesquisas em andamento está sendo realizada pela Fapesp junto com o Instituto Butantan para a produção da vacina contra a Covid-19 e outra é sobre brasileiros resistentes à doença. Outro levantamento que tambpém corre o risco de ser paralisado é sobre a composição molecular e do DNA de pessoas centenárias que venceram à contaminação pelo novo coronavírus.

O ajuste fiscal enviado por Doria ainda altera outros pontos da máquina pública, como a extinção de 10 estatais e autarquias, a venda de imóveis, a privatização de entidades, além da concessão de 13 parques à iniciativa privada.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um informe que faz alerta “quanto ao prejuízo e as consequências catastróficas para o estado de São Paulo e para o Brasil” caso o projeto seja aprovado.

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Aos deputados estaduais, a gestão Doria alegou que a necessidade de redestinar os recursos do superávit dos fundos ao Tesouro “deve-se a medida necessária para fazer frente à imensa pressão orçamentária-financeira inerente à situação de calamidade pública vivenciada pelo País”. O objetivo seria ter “maior flexibilidade e agilidade” na alocação de recursos durante a pandemia.

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ECONOMIA

20 milhões de trabalhadores podem perder vale-refeição e alimentação

Medida que acaba com incentivo fiscais para empresas pode fazer com que companhias deixem de ofertar o vale, prejudicando os trabalhadores e setor de bares e restaurantes, apontam especialistas

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DO O DIA

Um medida apresentada pelo relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), pode resultar na perda do vale-alimentação e refeição de 20 milhões de trabalhadores, segundo empresas do setor. Isso porque a proposta acaba com os incentivos fiscais concedidos atualmente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Se aprovado, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2022.

Para o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Chediak Advogados, Rubens Filho, a medida pode gerar reflexos na economia ao afetar trabalhadores e setores que aceitam esse benefício. “Com a revogação do benefício fiscal da dedução em dobro, é possível que as empresas não tenham mais interesse em disponibilizar o vale-alimentação aos trabalhadores, o que provavelmente deve afetar os setores de bares e restaurantes, que já foram bastante castigados pela pandemia”, analisa.

Rubens Filho explica que a retirada do benefício fiscal do vale alimentação por parte das empresas pode ocorrer, pois apesar de ser previsto em lei, o vale é definido em acordo coletivo entre sindicatos e patrões e não é obrigatório.

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O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também engrossa o coro ao afirmar que a proposta trará prejuízos e ressalta que não houve diálogo do Ministério da Economia com a sociedade sobre o assunto. “O setor de bares e restaurantes está completamente endividado, acabou de perder milhões de postos de trabalho nessa pandemia. Qualquer redução no faturamento pode matar um número importantes de empresas. Uma mudança nessa lógica (do recurso que os empresários ganham através do vale) em qualquer momento seria dramático, no momento atual pode ser fatal”, diz.

Já a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) diz que além dos impactos econômicos para as empresas, o trabalhador também pagará a conta. Segundo a ABBT, a deficiência alimentar leva a um ciclo de doenças e pobreza que dificulta o desenvolvimento social e econômico de forma crucial. A nutrição adequada, por sua vez, pode aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%. “O ônus do fim de um Programa desse porte é gigante e representa um retrocesso sem precedentes na história brasileira. Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil, perdem todos os brasileiros”, diz a Diretora Executiva da associação, Jéssica Srour.

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De acordo com a ABTT, o PAT foi criado para promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores, o que traria “ganhos em produtividade e auxiliaria o Brasil a crescer novamente entre os players da economia mundial”.

Procurado, o Ministério da Economia informou que “o relatório é preliminar e está sendo revisado” pela pasta.

 

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