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POLÍTICA NACIONAL

Câmara discute controle do uso dos recursos do Fundeb na quinta

Redação

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Fachada de uma escola municipal. Alguns alunos estão na calçada em frente à escola.
O Fundeb garante 2/3 dos recursos que os municípios investem em educação

A Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (29) a fiscalização, a avaliação e o controle do uso dos recurso do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

No novo fundo a participação da União será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Esses valores continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

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Convidados
O debate desta quinta será realizado por meio de videoconferência a partir das 9 horas.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão Permanente de Educação (Copeduc/Ministério Público), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna aulas sobre dependência química obrigatórias no ensino fundamental

Redação

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O Projeto de Lei 5275/20 torna obrigatória, no currículo do ensino fundamental, a inserção de aulas sobre dependência química, seus males e consequências. Pela proposta, durante o ano letivo, deverá haver um período mínimo de quatro semanas com pelo menos um dia por semana dedicado ao tema, que também deverá abranger o alcoolismo.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor da matéria, que tramita na Câmara dos Deputados.

“Precisamos criar em nossas crianças uma conscientização sobre esse problema. Cidadãos conscientes, em regra, tomam as melhores decisões para suas vidas e podem se afastar desse mal tão presente na sociedade”, afirma o parlamentar.

Multidisciplinar
Ainda conforme o projeto, as aulas serão ministradas por médicos, psiquiatras e psicólogos com conhecimento do assunto. Os alunos, por sua vez, deverão participar de trabalhos de conscientização dos males da dependência química.

A proposta não altera nenhuma norma existente. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) encarrega os estabelecimentos de ensino de prevenir e enfrentar o uso ou a dependência de drogas.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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