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POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate sobre o mundo de trabalho das mulheres

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que o Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia faria na próxima quinta-feira (29). Desta vez o debate seria sobre a mulher no mundo do trabalho.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), no ano passado, havia no mercado de trabalho brasileiro 92,5 milhões de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais. Mais da metade da população em idade de trabalhar era formada por mulheres (52,4%), no entanto, os homens representavam 56,8% da parcela da população que efetivamente trabalhava.

O grupo de trabalho da Secretaria da Mulher analisa projetos de leis em tramitação e realiza debates em busca de soluções para superar os impactos econômicos da pandemia na vida das mulheres brasileiras e da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto impede livre troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos

Redação

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Acervo Câmara dos Deputados
Deputado CARLOS CHIODINI
Carlos Chiodini: a troca de mensagens só poderá ocorrer por meio de textos pré-definidos

O Projeto de Lei 5261/20 determina que jogos eletrônicos impeçam a livre troca de mensagens quando pelo menos um dos usuários for menor de 14 anos. Pelo texto, nesse caso, o produtor do jogo poderá permitir a troca de mensagens apenas por meio de textos pré-definidos.

“Isso impossibilita qualquer tipo de aliciamento de menores para propósitos escusos, ao limitar a liberdade de interação dessas crianças”, afirma o autor da proposta, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto também veda a disponibilização pública, pelos jogos eletrônicos, de dados pessoais de crianças e adolescentes – como data de nascimento, nome completo e cidade de residência – que eventualmente tenham sido coletados. A proposta inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abusos e pornografia
Carlos Chiodini afirma que muitos criminosos entram nos jogos e passam a interagir com as vítimas, escrevendo e se comportando como crianças. “Após ganharem a confiança das vítimas, tentam atraí-las para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens”, alerta.

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Segundo o deputado, o risco de aliciamento aumenta quando os dados pessoais e a localização das vítimas são disponibilizados de forma pública nas plataformas de jogos. Para ele, as medidas propostas podem colaborar com a prevenção de crimes relacionados à obtenção de material de cunho pornográfico, aliciamento e abuso sexual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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