conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

Comissão da reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

Redação

Publicados

em


.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A reunião terá transmissão interativa.

Propostas em discussão
O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Leia Também:  Deputadas apresentam projeto para sustar a nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

Perda de arrecadação
Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido.

Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu à comissão mista a manutenção da proposta de criação de um fundo para compensar essa perda.

Da Redação – GM

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui direitos dos animais no currículo do ensino fundamental

Redação

Publicados

em

Por


.

O Projeto de Lei 4593/20 inclui, no currículo do ensino fundamental, a obrigatoriedade da educação em direito dos animais, com carga horária de oito horas. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Ricardo Izar
Izar: criação da disciplina contribuirá para evitar maus-tratos

“A criação da disciplina contribuirá para evitar maus-tratos, abandono e abuso animal. Na escola, desde cedo as crianças aprenderão os conceitos básicos para desenvolver o cuidado e o respeito aos animais”, justifica Izar.

Citando dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar lembra que o Brasil possui 139,3 milhões de animais de estimação, ao mesmo tempo em que a Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje é prevista, por exemplo, como tema transversal nos currículos escolares, a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção da violência contra a criança e o adolescente.

Leia Também:  Deputadas apresentam projeto sustando a nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

A LDB também estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

LEGISLATIVO

MATO GROSSO

POLICIAL

POLÍTICA MT

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA NACIONAL

MAIS LIDAS DA SEMANA