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Comissão de Segurança Pública discute sistema penitenciário

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Comissão recebeu secretário-adjunto de Administração Penitenciária

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária recebeu, na manhã desta terça-feira (15), o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública, Emanoel Flores. Ele falou sobre os avanços alcançados no sistema penitenciário e respondeu perguntas sobre convocação de aprovados em concurso público na segurança. 

Durante as explicações que fez aos parlamentares, Emanoel Flores destacou que o uso de tecnologia foi intensificado durante a pandemia e a adoção de videoconferências já chega a todas as unidades prisionais. Ele ressaltou também que o déficit de vagas destinadas a mulheres foi zerado e que o número de vagas para os homens vem sendo ampliado, reduzindo o déficit.

O secretário-adjunto também citou ações como a retirada de tomadas de energia elétrica das celas como parte das melhorias que estão sendo feitas, assim como a oferta de atividades laborais para cerca de 20% dos presos. Na unidade de Mata Grande, em Rondonópolis, Flores lembrou do funcionamento da padaria e da serralheria.

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O presidente da Comissão de Segurança, deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), lembrou que, a princípio, o encontro desta terça contaria com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para tratar de emendas parlamentares e convocações. Porém, a convocação foi revogada pelo colegiado, uma vez que os deputados entenderam que, depois das eleições, os esclarecimentos que seriam dados por Carvalho vão ser mais completos do que agora. 

Ainda assim, o deputado João Batista do Sindspen (Pros), bem como pessoas que acompanhavam remotamente a reunião, perguntaram sobre convocações de aprovados em concurso do sistema penitenciário. “É urgente a convocação de mais policiais penais”, defendeu o parlamentar. 

Ele disse ainda não acreditar que a nova unidade que entrará em funcionamento em Várzea Grande poderá operar sem novos servidores e afirmou que tem recebido reclamações de agentes que precisam se deslocar para outras unidades de que não estão tendo as folgas devidas após cumprirem seus plantões quando é necessário fazer esses deslocamentos. 

Emanuel Flores então se prontificou a orientar as superintendências no sentido de garantir as folgas a esses agentes. O secretário-adjunto também disse que informações sobre convocações não estão certas e que há uma análise em andamento para definir o número de servidores que serão chamados. “Fizemos um estudo para levantar a necessidade de cada setor da segurança pública”, explicou. Porém, segundo ele, ainda será feita uma análise para fazer as convocações respeitando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. 

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Ainda no encontro desta manhã, os deputados aprovaram parecer favorável a sete projetos de lei. São eles os PL nº 1267/2019, 673/2020, 685/2020, 691/2020, 692/2020, 702/2020 e 722/2020

Fonte: ALMT

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MT sai na frente, estreita laços com a China e parceria pode ajudar na aquisição de vacinas, comemora deputada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Apesar dessa relação ruim do governo federal com a China, o estado de Mato Grosso está indo na contramão e quer que a relação com a China seja cada vez mais estreita e vantajosa para Mato Grosso”, comemorou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na manhã desta quarta-feira (20), durante a assinatura do protocolo de intenções entre o governo do estado de Mato Grosso e o e Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), no Palácio Paiaguás.

De acordo com a parlamentar, essa parceria é muito importante para o estado de Mato Grosso do ponto de vista comercial, tecnológico e cultural, num momento em que o país vai na contramão da diplomacia internacional. Janaina acredita que esse estreitamento de laços pode inclusive ajudar o estado na negociação juntos aos laboratórios chineses com relação à aquisição de doses da vacina contra a Covid-19, uma vez que foi o primeiro pedido feito pelo governador Mauro Mendes ao presidente da Ibrachina, Thomas Law.

“Hoje nós temos um enfraquecimento da relação Brasil-China por parte do governo federal, então isso faz com que os estados tenham que se movimentar mais e os parlamentares no sentido de estreitarem essa relação com o nosso maior consumidor, que é a China. A China hoje é o maior consumidor de insumos do estado de Mato Grosso e nós temos que fazer com que essa relação seja cada vez mais respeitosa, mais transparente e que ela traga avanços para Mato Grosso como tecnologia, insumos, relações comerciais, também para o aperfeiçoamento da cultura chinesa e do povo brasileiro. Nós temos então total interesse nessa relação com a China, que na minha opinião só traz ganhos para o estado de Mato Grosso e avanços, uma vez que em termos tecnológicos eles estão muito mais avançados que o restante do mundo”, disse.

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Na oportunidade, a deputada entregou a Thomas Law, que é diretor-presidente do Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China, o título de cidadão mato-grossense pelo seu trabalho dedicado a promover a integração entre as culturas e os povos do Brasil, da China e de outros países que falam português. Em sua fala, a deputada ressaltou os trabalhos prestados por Thomas a Mato Grosso, que, por meio da Ibrachina, também doou equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital de Câncer, logo no início da pandemia. 

“Ao todo, foram 1 mil aventais e 4 mil máscaras de tecidos distribuídos a pacientes em tratamento que seguem até lá para consultas, acompanhantes e profissionais da área administrativa do hospital”, finalizou.

Visivelmente emocionado, Law , que participou do ato via videoconferência pois está à frente do apoio ao estado de Manaus, agradeceu a parlamentar pela honraria, enalteceu a atitude do governo do estado de Mato Grosso com relação ao fortalecimento dos vínculos com a China através da assinatura do protocolo e garantiu que irá interceder junto aos laboratórios para aquisição de doses da vacina para Mato Grosso.

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Presencialmente para assinatura do protocolo de intenção entre Mato Grosso e China, participou o vice-presidente da Ibrachina, Sóstenes Marchezine, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Económico do Estado de Mato Grosso, Cesar Alberto Miranda, os deputados Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), bem como o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Fonte: ALMT

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