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Crédito a pequenas empresas: Itaú libera R$ 3,7 bilhões e Caixa amplia limite

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Agência Brasil

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Caixa e Itaú ampliaram Pronampe

Itaú Unibanco disponibilizou todo o recurso disponível para a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar micro e pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19. Já a Caixa Econômica Federal anunciou ampliação dos recursos para a linha de crédito.

Segundo o Itaú Unibanco, em apenas meia hora de oferta nesta segunda-feira (13), a instituição terminou de disponibilizar 100% do volume disponível para a linha. Ao todo, 37 mil micro e pequenas empresas clientes do banco privado receberam o total de R$ 3,7 bilhões.

Até a última sexta-feira (10), o banco havia concedido 70% dos R$ 3 bilhões então disponíveis para a linha.

“Finalizamos a concessão dos 30% restantes, que correspondiam a R$ 1 bilhão na primeira meia hora de operação nesta segunda-feira. Tivemos ainda um valor extra de R$ 700 milhões, solicitado durante o final de semana ao Banco do Brasil, administrador da linha, também já totalmente concedido aos nossos clientes neste mesmo período”, afirmou o diretor executivo comercial do Banco de Varejo do Itaú Unibanco, Carlos Vanzo.

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Acréscimo de limite

A Caixa Econômica Federal chegou hoje a R$ 4,24 bilhões em créditos contratados por meio do Pronampe. Com isso, o banco recebeu do Ministério da Economia um acréscimo de limite, que passa a ser de R$ 5,9 bilhões.

Além do Pronampe, a Caixa oferece várias linhas de crédito para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para microempreendedores individuais e MPEs.

Somando as duas linhas, a Caixa superou R$ 6 bilhões para as MPEs.

Na última sexta-feira, o Banco do Brasil (BB) informou que obteve autorização do Ministério da Economia para ampliar o orçamento do Pronampe em R$ 1,24 bilhão. O limite que a instituição pode emprestar passou para R$ 4,98 bilhões.

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Empresa terá que pagar ex-funcionária acusada de realizar fraudes

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis de que a trabalhadora havia cometido crimes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa “DLD Comércio Varejista Ltda”, de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma ex-funcionária. A Justiça considerou que a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis de que a trabalhadora havia cometido os atos de improbidade apontados.

Segundo o processo, a empresa teria apurado a conduta ilícita de uma empregada que utilizava o terminal da supervisora para cometer fraudes. Embora a supervisora tenha afirmado que não teve participação ou ciência dos atos da colega, a empresa sustentou que outras empregadas confirmaram que ela havia realizado inúmeras compras na loja forjando a assinatura de clientes.

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O juízo de primeiro grau entendeu que as provas produzidas pela empresa não foram suficientes para comprovar a participação ativa da supervisora nas fraudes. Todavia, entendeu que o fato não tornaria a dispensa abusiva.  

A defesa da reclamante, diz que pelo simples fato de o empregador não ter conseguido comprovar a falta grave perante a Justiça do Trabalho, ficou constatado o abuso do direito pelo empregador. “Cabe a indenização por danos morais, já que estariam preenchidos os requisitos ensejadores da responsabilização civil do empregador pelo ato ilícito (abuso de direito): a) ato omissivo ou comissivo; b) nexo causal; c) dano moral; d) a culpa em sentido amplo (intencional = dolo) ou na forma restrita (negligência, imperícia ou imprudência)”, diz trecho do processo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) destacou que a empresa trouxe elementos para fundamentar a aplicação da penalidade, ainda que não tenham sido suficientes ao convencimento do juízo. Na avaliação do TRT, a punição foi precedida de diligências e apurações, o que demonstraria o zelo do empregador com a honra dos empregados envolvidos. 

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A relatora do recurso da empregada, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a reversão da rescisão por justa causa em juízo, por si só, não acarreta o dever de reparação por danos morais.

Mas, a dispensa justificada em ato de improbidade não comprovado constitui exercício manifestamente excessivo do direito potestativo do empregador e configura ato ilícito atentatório à honra e à imagem do empregado. Consequentemente, há o dever de reparação por dano moral.

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