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Deputado Claudinei pede soluções para MT-270 e assentamento em Guiratinga

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Indicações do deputado Delegado Claudinei favorecem região de Guiratinga

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com os secretários de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo de Oliveira, e da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, para verificar as demandas de infraestrutura para proporcionar melhorias no município de Guiratinga (MT), que fica a cerca de 320 km de Cuiabá.

A Indicação n.º 3.383/2020 foi apresentada pelo parlamentar aos representantes do governo estadual, que se refere à necessidade de realizar patrolamento e cascalhamento na rodovia MT-270, entre o distrito Alcantilado e Guiratinga, em um trecho conhecido como Chapadão do Alcantilado.

“Neste período de seca, o trecho está intransitável e com uma vasta quantidade de buracos e poeira. Está muito arriscado para os motoristas que trafegam no local. Para garantirmos a segurança deles, é preciso viabilizar a execução desta obra, antes de chegarem as chuvas, que é de grande importância para a população e economia da região”, posicionou Claudinei.

Projeto – De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, muitas das obras atendidas dos municípios envolvem uma parceria das prefeituras com o governo estadual. “Os prefeitos têm que fazer os projetos, senão não acontece nada. Eu preciso que ele apresente o projeto, porque a região é dele e ele sabe os problemas. O estado entra com 50% e o município completa com 50%”, explicou Oliveira.

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O prefeito de Guiratinga, Humberto Domingues (PSDB), conhecido por Bolinha, disse que a extensão deste trecho do Chapadão do Alcantilado é de cerca de 50 km. “Estou pronto para colaborar e entrar junto. Vou buscar fazer o projeto direitinho”, disse o gestor municipal.

“É uma demanda muito antiga, estive com Bolinha mês passado. Tivemos um avanço muito grande neste encontro e já alinhamos a importância destes projetos. Acredito que vamos ter boas novidades”, manifestou o deputado.

Assentamento – A necessidade de realizar o manilhamento no córrego Memorial e de construir ponte sobre o rio Prata, que fica na zona rural de Guiratinga, próximo ao assentamento Salete Strozack, foram outras reinvindicações discutidas entre Claudinei e os secretários do governo estadual.  Essa demanda faz parte da Indicação n.º 3.626/2020, do parlamentar, que avalia que pode ocorrer o transbordamento no período das chuvas.

Os secretários verificaram a possiblidade de fazer a manutenção dessas vias, já que não é possível fazer obras – no momento – devido ao período eleitoral.  Também orientou sobre o acesso ao site do governo estadual que orienta os interessados para a elaboração de projetos de engenharia e, assim, colaborar para atuação conjunta com a Sinfra.

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Fonte: ALMT

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ALMT e OAB-MT selam parceria pela proteção do Pantanal

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ALMT e Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selam parceria pelo Pantanal

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

As comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selaram parceria para trabalhar ações que resultem em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também deverão participar dos estudos, que darão subsídios à criação do Estatuto do Pantanal. Objetivo é formular uma legislação sintonizada, em âmbitos estaduais e federal, que preserve o Pantanal e potencialize as suas vocações. 

A iniciativa foi firmada, durante reunião nesta quinta-feira (26), na Presidência da ALMT, que contou com a participação do secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, e dos deputados Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT, Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), além da produtora cultural Carlina Jacob, do assessor jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Enéas Figueiredo e a Daniela Campos Preza, da OAB. 

De acordo com Ferreira, a conversa com a ALMT reforça um trabalho sobre a integração das leis estaduais com a lei federal para proteger o bioma. 

“Estamos fazendo essa interface daquilo que o Congresso Nacional nos enviou para que nós apresentássemos sugestões e isso tem que estar alinhado com a lei de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Fomos muito bem acolhidos pelo presidente da Assembleia [Botelho] e entendemos que nos próximos 30 a 60 dias esse estudo esteja concluído”, afirmou, ao esclarecer que já há subsídio de pesquisadores da Unemat e UFMT alertando que as ocorrências de incêndios deste ano foram apenas o começo da grande seca no Pantanal, que deverá ocorrer até 2024. “Cada ano vai agravando mais e se não houver essa união entre Legislativo, Executivo e sociedade organizada, o caos vai ser muito pior”, acrescentou Ferreira.

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Botelho informou que as sugestões da OAB são importantes e defendeu celeridade no levantamento técnico. “Temos que acelerar esse estudo porque há previsão de que no ano que vem haja novamente seca e podem ocorrer novas queimadas como houve neste ano. Já estamos discutindo orçamento específico para a Sema para esse combate a incêndios no Pantanal. Esse estudo é justamente para isso, para criarmos algo permanente, criarmos leis, códigos, sobre o que se pode explorar e plantar no Pantanal, temos a questão do avanço do garimpo, da soja, PCHs, sobretudo a exploração turística, e criar estrutura permanente para quem mora lá de participar e avisar sobre prováveis incêndios para que sejam combatidos em tempo hábil. Vamos trabalhar, sim, junto com a OAB”, afirmou o presidente da ALMT.

Na oportunidade, o deputado Lúdio Cabral disse que a preocupação esbarra na pesquisa que aponta mais cinco anos de seca na região. Defende a soma de esforços para o enfrentamento do problema. “2020 foi grave, mas estudiosos dizem que serão cinco anos de um período prolongado de seca. Portanto, precisamos de ações práticas para prevenir, combater o fogo e despertar as vocações que o Pantanal e seu entorno têm, as vocações econômicas, sociais, culturais e ambientais, porque a maior riqueza é a biodiversidade, que está ligada à água e está ligada à necessidade da preservação. Então, a partir do ano que vem já ter no orçamento, por exemplo, recursos para capacitação e contratação de brigadistas da população do Pantanal, isso assegura as condições de enfrentar eventuais incêndios e sustentabilidade econômicas das famílias pantaneiras. E, ao mesmo tempo, alocar recursos para fazer um debate sobre qual é a vocação econômica e não sofrer o que passa hoje pela ação climática e por ações dos seres humanos, como hidrovias, PCHs, expansão da soja e garimpo”, explicou o deputado Lúdio. 

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O deputado Wilson lembrou que as abordagens estão previstas no BID Pantanal e o que maior desafio seria convencer os gestores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a retomar o programa. 

Fonte: ALMT

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