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Julgamento de Flávio Bolsonaro pode voltar para 1ª instância

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado sob suspeita de rachadinha na Alerj

Ministros de tribunais superiores avaliam que o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao senador  Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) desrespeitou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação sobre as “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são da Folha de São Paulo. 

A decisão pode ser derrubada pelos tribunais de Brasília e o caso retornaria ao juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana ,  titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O mesmo juiz foi o responsável pela quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro e mandou prender o ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz .

O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado sob suspeita de ser líder de uma associação criminosa que desviava parte dos salários dos servidores do gabinete como deputado estadual na Alerj.

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O ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz , foi preso e está sob a suspeita de recolher os pagamentos dos funcionários e é amigo pessoal de Jair Bolsonaro (sem partido) desde 1984. 

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Defesa de Flávio Bolsonaro pede para STF arquivar ação sobre “rachadinha”

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Pedro França/Agência Senado

Advogados alegam ao STF que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte


Os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) solicitaram, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o foro privilegiado  concedido ao senador no caso das “rachadinhas”.


O MP é contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que  autorizou o uso do foro privilegiado por Flávio, permitindo, assim, que as investigações saíssem da primeira instância. Segundo o MP, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

A defesa do senador argumenta, no pedido ao STF, que o caso é diferente dos precedentes da Corte, já que Flávio apenas trocou de mandatos, não deixando de ter foro. 

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“No caso do senador o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [senador], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveu a defesa.

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