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POLÍTICA NACIONAL

Planalto diz que conceito de essencial é “fluido” pra justificar reaberturas

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Presidente Jair Bolsonaro de máscara na solenidade de posse de Carlos Alberto Vilhena no cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022
Marcos Corrêa/PR

Desde o início da pandemia, Bolsonaro diz que a preocupação também deve ser com a economia

O parecer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para determinar a reabertura de salões de beleza, academias e barbearias durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) diz que o conceito de atividades essenciais é “fluido” e que, de acordo com o decreto, a retomada se deu para atender “necessidades inadiáveis” da população. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

“Neste sentido, pode ser considerado o aspecto da promoção da saúde física e mental da população, tanto do ponto de vista das academias […] como também dos salões e das barbearias”, diz um trecho do parecer.

O documento é Secretário-Geral da Presidência, que presta assessoria jurídica ao presidente, e ainda diz que as necessidades durante a pandemia se apresentam no dia a dia e a lei que criou a classificação de atividades indispensáveis não fixa “limites estanques ao que possa ser definido como essencial”.

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O parecer é datada de 11 de maio, mesmo dia em que o  decreto de Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. À epoca do decreto, o presidente disse que “academia é vida” e que fazer as unhas é “questão de higiene”.

O decisão do presidente pegou de surpresa o então ministro Nelson Teich, que foi informado durante entrevista à imprensa pelos próprios jornalistas. Questionado sobre se ele sabia do decreto, ele disse que  nada havia sido discutido com ele nem com os secretários da pasta.

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POLÍTICA NACIONAL

Defesa de Flávio Bolsonaro pede para STF arquivar ação sobre “rachadinha”

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Pedro França/Agência Senado

Advogados alegam ao STF que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte


Os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) solicitaram, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o foro privilegiado  concedido ao senador no caso das “rachadinhas”.


O MP é contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que  autorizou o uso do foro privilegiado por Flávio, permitindo, assim, que as investigações saíssem da primeira instância. Segundo o MP, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

A defesa do senador argumenta, no pedido ao STF, que o caso é diferente dos precedentes da Corte, já que Flávio apenas trocou de mandatos, não deixando de ter foro. 

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“No caso do senador o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [senador], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveu a defesa.

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