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Projeto de lei sobre animal comunitário em MT segue em tramitação

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PL foi apresentado pelo deputado Ulysses Moraes

Foto: Ronaldo Mazza

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a existência do animal comunitário em Mato Grosso aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ir à segunda votação em Plenário. Em Cuiabá, por exemplo, a estimativa é de que 14 mil animais estejam em condições de rua. São cães e gatos vítimas de abandono em todo o estado. Dessa forma, o PL traz medidas para solucionar essa questão.

“Com esse projeto, serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal”, disse Moraes.

Isso porque muitos cães e gatos na rua acabam estabelecendo com a comunidade próxima laços de dependência e de manutenção. É cada vez mais comum ver em bairros da capital moradores alimentando um animal abandonado. Assim, o projeto propõe que o animal comunitário poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

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Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficaria permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.

O PL nº 726/2019 foi apresentado em setembro do ano passado, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da CCJR para ir à segunda votação em Plenário.

“Esse projeto define que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade, por isso é muito importante. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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MT sai na frente, estreita laços com a China e parceria pode ajudar na aquisição de vacinas, comemora deputada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Apesar dessa relação ruim do governo federal com a China, o estado de Mato Grosso está indo na contramão e quer que a relação com a China seja cada vez mais estreita e vantajosa para Mato Grosso”, comemorou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na manhã desta quarta-feira (20), durante a assinatura do protocolo de intenções entre o governo do estado de Mato Grosso e o e Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), no Palácio Paiaguás.

De acordo com a parlamentar, essa parceria é muito importante para o estado de Mato Grosso do ponto de vista comercial, tecnológico e cultural, num momento em que o país vai na contramão da diplomacia internacional. Janaina acredita que esse estreitamento de laços pode inclusive ajudar o estado na negociação juntos aos laboratórios chineses com relação à aquisição de doses da vacina contra a Covid-19, uma vez que foi o primeiro pedido feito pelo governador Mauro Mendes ao presidente da Ibrachina, Thomas Law.

“Hoje nós temos um enfraquecimento da relação Brasil-China por parte do governo federal, então isso faz com que os estados tenham que se movimentar mais e os parlamentares no sentido de estreitarem essa relação com o nosso maior consumidor, que é a China. A China hoje é o maior consumidor de insumos do estado de Mato Grosso e nós temos que fazer com que essa relação seja cada vez mais respeitosa, mais transparente e que ela traga avanços para Mato Grosso como tecnologia, insumos, relações comerciais, também para o aperfeiçoamento da cultura chinesa e do povo brasileiro. Nós temos então total interesse nessa relação com a China, que na minha opinião só traz ganhos para o estado de Mato Grosso e avanços, uma vez que em termos tecnológicos eles estão muito mais avançados que o restante do mundo”, disse.

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Na oportunidade, a deputada entregou a Thomas Law, que é diretor-presidente do Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China, o título de cidadão mato-grossense pelo seu trabalho dedicado a promover a integração entre as culturas e os povos do Brasil, da China e de outros países que falam português. Em sua fala, a deputada ressaltou os trabalhos prestados por Thomas a Mato Grosso, que, por meio da Ibrachina, também doou equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital de Câncer, logo no início da pandemia. 

“Ao todo, foram 1 mil aventais e 4 mil máscaras de tecidos distribuídos a pacientes em tratamento que seguem até lá para consultas, acompanhantes e profissionais da área administrativa do hospital”, finalizou.

Visivelmente emocionado, Law , que participou do ato via videoconferência pois está à frente do apoio ao estado de Manaus, agradeceu a parlamentar pela honraria, enalteceu a atitude do governo do estado de Mato Grosso com relação ao fortalecimento dos vínculos com a China através da assinatura do protocolo e garantiu que irá interceder junto aos laboratórios para aquisição de doses da vacina para Mato Grosso.

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Presencialmente para assinatura do protocolo de intenção entre Mato Grosso e China, participou o vice-presidente da Ibrachina, Sóstenes Marchezine, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Económico do Estado de Mato Grosso, Cesar Alberto Miranda, os deputados Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), bem como o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Fonte: ALMT

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