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Supermercado Assaí é acusado de racismo e notificado pelo Procon-SP

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Assaí é acusado de racismo

O Procon-SP notificou, na última sexta-feira (10), o supermercado Assaí de Mauá, na Grande São Paulo, depois de uma denúncia de racismo por um consumidor. Alan Braz, de 24 anos, teria sido abordado por seguranças do supermercado que o acusaram de portar uma arma.

O órgão de defesa dos consumidores pede que a empresa esclareça quais procedimentos foram adotados, quais critérios são utilizados para contratar seguranças e qual é a política de treinamento dos funcionários quanto aos direitos dos consumidores.

Entenda o caso

O caso ganhou repercussão na última semana depois de Alan publicar em sua conta no Instagram um relato sobre o acontecido. “Acabei de passar por uma situação totalmente humilhante, horrível e racista”, descreveu o jovem.

Ele conta que foi ao atacadista Assaí depois de um dia de trabalho na última segunda-feira (06), mas dessitiu de fazer compras porque o supermercado estava lotado. No estacionamento, dois seguranças o seguiram e disseram que uma mulher o viu com uma arma e que, portanto, ele precisaria ser revistado.

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Alan conta aos seguidores que não se deixou ser revistado. Ele acusa a empresa de racismo, cobra atitudes e lamenta passar por situações como essa. “Toda vez que eu vou no mercado, eu sempre me preocupo se eu não vou colocar a mão no bolso, se eu não vou colocar a mão na bolsa, se eu vou estar vestido de um jeito que as pessoas não me olhem desconfiando. Isso é uma coisa que está comigo desde criança. É muito, muito, muito triste”, desabafa. Confira o vídeo completo:

 

 

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Eu ainda estou em choque,então depois eu coloco uma descrição mais detalhada

Uma publicação compartilhada por Mary Onê (@mary_onett) em 6 de Jul, 2020 às 6:31 PDT

 

 

De acordo com o Procon-SP , 55% dos consumidores já sofreu discriminação ao estabelecer ou pretender estabelecer uma relação de consumo. Pela percepção dos clientes, a condição finaneira é o principal motivo da discriminação, seguido da cor e do gênero.

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Depois da repercussão do caso, a rede de supermercados Assaí divulgou uma nota oficial em suas redes sociais. O atacadista afirma que demitiu o funcionário que abordou Alan e que está reforçando com “todo o time de lojas os procedimentos e a conduta esperada pelo Assaí no relacionamento com todos(as) nossos(as) clientes”. Veja a nota completa:

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Empresa terá que pagar ex-funcionária acusada de realizar fraudes

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis de que a trabalhadora havia cometido crimes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa “DLD Comércio Varejista Ltda”, de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma ex-funcionária. A Justiça considerou que a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis de que a trabalhadora havia cometido os atos de improbidade apontados.

Segundo o processo, a empresa teria apurado a conduta ilícita de uma empregada que utilizava o terminal da supervisora para cometer fraudes. Embora a supervisora tenha afirmado que não teve participação ou ciência dos atos da colega, a empresa sustentou que outras empregadas confirmaram que ela havia realizado inúmeras compras na loja forjando a assinatura de clientes.

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O juízo de primeiro grau entendeu que as provas produzidas pela empresa não foram suficientes para comprovar a participação ativa da supervisora nas fraudes. Todavia, entendeu que o fato não tornaria a dispensa abusiva.  

A defesa da reclamante, diz que pelo simples fato de o empregador não ter conseguido comprovar a falta grave perante a Justiça do Trabalho, ficou constatado o abuso do direito pelo empregador. “Cabe a indenização por danos morais, já que estariam preenchidos os requisitos ensejadores da responsabilização civil do empregador pelo ato ilícito (abuso de direito): a) ato omissivo ou comissivo; b) nexo causal; c) dano moral; d) a culpa em sentido amplo (intencional = dolo) ou na forma restrita (negligência, imperícia ou imprudência)”, diz trecho do processo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) destacou que a empresa trouxe elementos para fundamentar a aplicação da penalidade, ainda que não tenham sido suficientes ao convencimento do juízo. Na avaliação do TRT, a punição foi precedida de diligências e apurações, o que demonstraria o zelo do empregador com a honra dos empregados envolvidos. 

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A relatora do recurso da empregada, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a reversão da rescisão por justa causa em juízo, por si só, não acarreta o dever de reparação por danos morais.

Mas, a dispensa justificada em ato de improbidade não comprovado constitui exercício manifestamente excessivo do direito potestativo do empregador e configura ato ilícito atentatório à honra e à imagem do empregado. Consequentemente, há o dever de reparação por dano moral.

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